sexta-feira, 22 de julho de 2011

JUSTIÇA APARELHADA

"Condenada a pagar 500.000 reais ao caseiro Francenildo dos Santos Costa a Caixa Econômica Federal, que quebrou seu sigilo bancário. A Justiça Federal concedeu a indenização a título de reparação por danos morais. Em 2006, ele contou que o então Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, se encontrava com lobistas e prostitutas numa mansão de Brasília. Em seguida, teve seu extrato bancário fornecido à imprensa. O Supremo Tribunal Federal julgou Palocci inocente do crime".

Na oportunidade torna-se necessário, senão imperioso colocar o assunto às claras, deixando o leitor bem à vontade sobre os desdobramentos dessa trama insidiosa. Inicialmente a Caixa Econômica Federal/CEF é uma Entidade impessoal, um organismo que assume vida, através da participação de máquinas e o comando ou ações de milhares de seres humanos. Por conta própria, ou sozinha a CEF não vai para canto nenhum, pois não tem movimento próprio. Elementar, caro leitor! Nesses termos, algum funcionário da Instituição, agindo servilmente por conta própria (o que não convence ao mais tolo) ou atendendo uma ordem expressa do ministro denunciado, de algum testa de ferro ou do partido político ao qual pertence o ministro quebrou o sigilo bancário de um cidadão confiante no governo do País, procurando intimidá-lo e a toda sociedade, através de um verdadeiro vale-tudo. Mesmo desconhecendo o teor da sentença, este Autor acha que a justiça deveria ter buscado um culpado, a fim de cobrar desse elemento o valor de uma indenização justa. O pagamento por meio da CEF é ridículo e agressivo ao bolso do cidadão pagador de impostos e imposturas, pois a mesma cumpre a pena com o dinheiro do povo (meu, seu, nosso suado dinheirinho). Esse é o caso típico de um crime, onde o cadáver (não desaparece) está presente, morreu, mas para todos os efeitos não existe criminoso. É apenas um fato de suicídio comprovado. Quanto a inocentar Palocci, o pivô de todo esse imbróglio, mesmo levando em conta o trabalho de bons e caros advogados, até os tapetes do Palácio do Planalto, desde a época em que eram ainda fibras de algodão, no campo, já sabiam onde isso iria terminar. É uma pena, mas o aparelhamento do governo através de um partido político solapa qualquer conquista ou garantia Constitucional existente, desacreditando a justiça, na medida em que oficializa o princípio onde: a minha (deles) vontade é a lei.

"Morreu o ex-deputado federal José Janene (PR), operador do mensalão no PP. Entre 2003 e 2005, ele distribuiu a seus colegas de partido 4 milhões de reais proveniente do valerioduto. Em 2006, alegou cardiopatia para não ser cassado. No ano seguinte aposentou-se por invalidez. Respondia no Supremo Tribunal Federal pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e formação de quadrilha. Não resistiu a complicações decorrentes de uma cirurgia para troca de um cardio-desfibrilador. Dia 14, aos 55 em São Paulo".

Sem a mínima pretensão de tripudiar sobre um assunto por demais sério, torna-se de bom alvitre levar ao conhecimento do leitor, que atualmente no País, sem nenhum exagero, apenas os que não têm dinheiro sofrem os rigores da lei. No caso desse ex-deputado, uma simples gota em um oceano de milhões de outros da mesma laia, os culpados se alcunham de acusados e flanam de forma debochada, agredindo a sociedade com chicanas legais e esperando tranquilamente a prescrição líquida e certa do delito. No caso presente, a morte interrompeu uma trajetória que já se tornou comum, enquanto um simples coveiro representou a justiça, zelando pelo cumprimento da lei e o restabelecimento do Estado de Direito. Contudo, isso não é justo, pois o ideal seria uma ação rápida e enérgica do judiciário demonstrando com todas as letras que o crime não compensa, que os valores surrupiados seriam devolvidos à fonte, que a impunidade fora extirpada de uma vez por todas, e que o cidadão comum poderia andar de cabeça erguida, confiante na lisura e neutralidade do governo, na rígida aplicação da lei. É um pouco que parece custar muito, pois deixa o segmento pensante da sociedade em expectativa constante, órfão, literalmente amedrontado com o perverso caos instalado.  

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